Recentemente, um tema muito importante para trabalhadores de todo o país tem ganhado destaque: o não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por parte de empresas. Esse ato, além de ser completamente ilegal, pode resultar em um desdobramento igualmente significativo: a rescisão indireta do contrato de trabalho.
A rescisão indireta representa uma opção valiosa para o trabalhador, permitindo que ele escolha deixar a empresa e receber todas as verbas como se tivesse sido dispensado pelo empregador. Isso implica receber o seguro-desemprego, aviso prévio, sacar o FGTS e ter direito a todas as verbas rescisórias devidas.
O Que É a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é um recurso legal que protege os direitos do trabalhador em situações em que o empregador não cumpre suas obrigações contratuais, como o recolhimento do FGTS. Essa modalidade de rescisão, embora não seja sempre reconhecida pelos empregadores, é uma ferramenta vital para garantir a justiça nas relações de trabalho
Nós do Cabrera Advogados somos especialistas nesse tipo de procedimento e temos ajudado trabalhadores de todo Brasil na aplicação de rescisão indireta fazendo valer seus direitos de forma rápida e segura.
Você pode consultar seu extrato de FGTS para assegurar se estão sendo depositados através desse passo a passo no próprio site da Caixa Econômica Federal:
https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/paginas/default.aspx
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